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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 13:20
CCJ deve votar nova Lei de Falências
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar nesta quarta-feira (2), a partir
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 07:02
TST descarta impedimento para examinar norma coletiva do BB
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou cabível o exame de cláusula de acordo
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2004 - 07:00
Parmalat deve indenizar empresa por protesto indevido de duplicatas
O ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2004 - 13:04
Berzoini diz que reajuste do mínimo pode sair até a semana que vem
O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, esteve na manhã desta quarta-feira na Comissão de
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2004 - 07:00
STJ garante a uma mãe receber indenização pela morte de filho em acidente de trem
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante a uma mãe receber
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2004 - 08:03
STJ: indenização por comprar imóvel sem recebê-lo não cobre gasto com corretor
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu ao casal de São
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2004 - 09:01
TST rejeita recurso de vigilante que queria direito por analogia
Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de um vigilante que
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2024 - 15:00
CDH analisa pena maior para crimes ligados à pornografia infantil
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza reunião deliberativa nesta quarta-feira (29) para
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 17:37
INSS retira bloqueio de pedidos de concessão de benefícios rejeitados por ferramenta virtual
da União (DPU) em reunião do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social realizada na quarta-feira (13/9).
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 15:22
STF decide se mãe não gestante em relação homoafetiva deve ter direito à licença-maternidade; advogada explica
Nesta quarta-feira (30), acontece o julgamento da possibilidade de concessão de licença maternidade
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 17:19
ICE enfrenta processos por extrair informações de imigrantes do Google e redes sociais
conectam; Advogados acusam agência de abusos da Quarta Emenda.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 12:16
Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS
A decisão da presidência do STJ é provisória e vale até o julgamento, pela Quarta Turma do tribunal
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 17:55
Brasil tem 166.847 mortes por Covid e 5.912.903 casos confirmados
%. Até o último balanço desta quarta, país confirmou 166.847 óbitos e 5.912.903 diagnósticos pela Covid-19.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 09:35
Brasil tem 46.679 mortes por coronavírus, mostra consórcio de veículos de imprensa (atualização das 8h)
quarta, pelo 2º dia consecutivo, o país teve mais de 1,2 mil mortes registradas no período de um dia.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 10:30
Averbação premonitória não gera preferência em relação a penhora posterior feita por outro credor
Para a Quarta Turma, porém, esse ato não implica preferência do interessado que o realizou, em
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 17:11
Ministro Marco Aurélio chama de 'grotesca' recusa de Renan de cumprir ordem judicial
; Mesa Diretora decidiu descumprir a determinação; plenário do STF julga o caso nesta quarta-feira (7).
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 09:07
Cervejas com graduação alcoólica de até 0,5% não podem usar expressão “sem álcool”
) contra decisão da Quarta Turma que havia considerado válida a utilização da expressão com base na
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 10:52
Segunda Seção definirá o termo inicial para incidir atualização monetária e juros em crédito de cheque
A Quarta Turma decidiu afetar à seção um processo que discute o tema depois que o relator, ministro
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Array Publicado em 2011-05-03T19:40:52+00:00
Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão
A decisão é da Quarta Turma do STJ, que concedeu a uma vítima de erro médico, a possibilidade de
